Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.551, DE 2 DE MAIO DE 1977
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1977, Página 5123 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/5/1977, Página 1040 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no D.O.U. de 03/05/1977, p. 5123.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TCDF - Aumento - Vencimentos - Pessoal - Serviços auxiliares
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - Criação
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