Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.550, DE 26 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1977, Página 4820 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/5/1977, Página 1024 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Servidor - Ativo - Aposentado - Secretaria - Seção judiciária - Justiça Federal - Primeira instância - Reajustamento