Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.565, DE 29 DE JULHO DE 1977
EMENTA: Estabelece condições especiais para importação de bens destinados à produção de petróleo bruto e gás natural na Bacia de Campos, na Plataforma Continental Brasileira e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1977, Página 9786 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1977, Página 2172 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENS - Importação - Regulamentação
PETRÓLEO - Gás natural - Produção - Município - Campos, RJ
PLATAFORMA CONTINENTAL - Brasil
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Ministério das Minas e Energia - Competência - Relação - Bens - Importação - PETROBRÁS
INCENTIVO FISCAL - Definição - Objetivo - Importação - Bens - Produção - Petróleo
PETRÓLEO - Gás natural - Produção - Município - Campos, RJ
PLATAFORMA CONTINENTAL - Brasil
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Ministério das Minas e Energia - Competência - Relação - Bens - Importação - PETROBRÁS
INCENTIVO FISCAL - Definição - Objetivo - Importação - Bens - Produção - Petróleo