Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970
EMENTA: Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1970, Página 6953 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/8/1970, Página 420 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8402 de 8 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento de Incentivo). Art.3º, na redação do Decreto-Lei 1189/71.
- Decreto-Lei nº 1189 de 24 de Setembro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto Legislativo nº 56 de 1970 (Poder Legislativo) - (Aprovação).
Indexação
EXPORTAÇÃO - Incentivo fiscal - Regulamentação
ZONA FRANCA - Manaus, AM - Vantagens - Produto - Exportação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Isenção - Embarcação - Pesca - Exportação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Fixação - Alíquota - Tributos - Exportação
ZONA FRANCA - Manaus, AM - Vantagens - Produto - Exportação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Isenção - Embarcação - Pesca - Exportação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Fixação - Alíquota - Tributos - Exportação