Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970

EMENTA: Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXPORTAÇÃO - Incentivo fiscal - Regulamentação
ZONA FRANCA - Manaus, AM - Vantagens - Produto - Exportação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Isenção - Embarcação - Pesca - Exportação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Fixação - Alíquota - Tributos - Exportação