Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.833, de 17 de Julho de 1969
EMENTA: Regula os estímulos fiscais previstos no Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1969, Página 6054 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 67 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1969, Página 6203 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 78986 de 21 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 68044 de 12 de Janeiro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 67374 de 13 de Outubro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 67031 de 10 de Agosto de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
EXPORTAÇÃO - Estímulos fiscais e creditícios
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS)
PRODUTOS MANUFATURADOS - Exportação
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Insenções
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Insenções
CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO - Imposto, taxas e contribuições
VEÍCULOS ESPECIAIS PARA INCAPACITADOS - Isenções fiscais
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Restituições
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS)
PRODUTOS MANUFATURADOS - Exportação
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Insenções
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Insenções
CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO - Imposto, taxas e contribuições
VEÍCULOS ESPECIAIS PARA INCAPACITADOS - Isenções fiscais
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Restituições