Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.833, de 17 de Julho de 1969

EMENTA: Regula os estímulos fiscais previstos no Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1969, Página 6054 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 67 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1969, Página 6203 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EXPORTAÇÃO - Estímulos fiscais e creditícios
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS)
PRODUTOS MANUFATURADOS - Exportação
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Insenções
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Insenções
CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO - Imposto, taxas e contribuições
VEÍCULOS ESPECIAIS PARA INCAPACITADOS - Isenções fiscais
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Restituições