Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.726, de 7 de Dezembro de 1979
EMENTA: Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1979, Página 18477 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/3/1980, Página 188 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2434 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1953 de 3 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso IV, alínea "e".
- Decreto-Lei nº 1938 de 10 de Maio de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso IV, letra "f", número 1.
- Decreto Legislativo nº 29 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPORTAÇÃO - Isenção - Redução - Imposto de importação - IPI
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Concessão - Isenção - NUCLEBRÁS - IPAIPU
IMPORTAÇÃO - Incentivo fiscal
VEÍCULO AUTOMOTOR - Pessoa deficiente - Isenção - IPI - Imposto de importação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Concessão - Isenção - NUCLEBRÁS - IPAIPU
IMPORTAÇÃO - Incentivo fiscal
VEÍCULO AUTOMOTOR - Pessoa deficiente - Isenção - IPI - Imposto de importação