Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.726, de 7 de Dezembro de 1979

EMENTA: Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1979, Página 18477 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/3/1980, Página 188 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMPORTAÇÃO - Isenção - Redução - Imposto de importação - IPI
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Concessão - Isenção - NUCLEBRÁS - IPAIPU
IMPORTAÇÃO - Incentivo fiscal
VEÍCULO AUTOMOTOR - Pessoa deficiente - Isenção - IPI - Imposto de importação