Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1979, Página 18140 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/3/1980, Página 149 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12995 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 12872 de 24 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 12767 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 11945 de 4 de Junho de 2009 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º .
- Decreto Legislativo nº 34 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
EXPORTAÇÃO - Produto industrializado - Incentivo fiscal - Alteração
INCENTIVO FISCAL - Competência - Poder Executivo - Determinação - Normas
INCENTIVO FISCAL - Redução
IMPORTAÇÃO - Incentivo fiscal
BENS DE CAPITAL - Importação - Mercadoria - Incentivo fiscal
INCENTIVO FISCAL - Competência - Poder Executivo - Determinação - Normas
INCENTIVO FISCAL - Redução
IMPORTAÇÃO - Incentivo fiscal
BENS DE CAPITAL - Importação - Mercadoria - Incentivo fiscal