Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1988, Página 8849 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1988, Página 628 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1988, Página 8993 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11482 de 31 de Maio de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 17, § 2º .
- Lei Ordinária nº 9064 de 20 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8849 de 28 de Janeiro de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8661 de 2 de Junho de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º a 16 ; Art. 17, inciso V; Art. 18 a 29.
- Lei Ordinária nº 8402 de 8 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento de Incentivo). Art.17, § 2º, na redação do Dec.- Lei 2451/88.
- Lei Ordinária nº 8191 de 11 de Junho de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 17.
- Medida Provisória nº 280 de 14 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º a Art. 16; Art. 17 , inciso V ; Art. 18 a Art. 29.
- Lei Ordinária nº 7988 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração de Percentual). Art.3º, inciso II e III; Art. 6º, inciso I e V; Art. 8º, inciso I e II; Art. 18.
- Lei Ordinária nº 7988 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.17, § 1º.
- Lei Ordinária nº 7988 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.6º, inciso IV; Art. 21 "caput"; Art. 8º, inciso I e II; Art. 17, inciso I.
- Lei Ordinária nº 7965 de 22 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 12 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Medida Provisória nº 21 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º , inciso II.
- Decreto nº 96760 de 22 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 2451 de 29 de Julho de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 18, I, II, III e parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 2434 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
