Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.428, de 2 de Dezembro de 1975
EMENTA: Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à industria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1975, Página 16098 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1976, Página 113 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 106 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1976, Página 548 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2433 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 95814 de 10 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º; § 2º.
- Decreto nº 83093 de 25 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto nº 80145 de 15 de Agosto de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1488 de 11 de Novembro de 1976 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º.
- Portaria nº 318 de 18 de Agosto de 1976 (Ministério da Fazenda) - (Norma Complementar). Art. 9º.
- Decreto Legislativo nº 9 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto nº 77065 de 20 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Maquinaria - Equipamentos - Redução - Isenção fiscal - Deduççao
IPI - Isenção fiscal
INDUSTRIA NACIONAL - Isenção - Imposto de importação - IPI - Crédito fiscal
EXPORTAÇÃO - Incentivo fiscal
INDUSTRIA - Bens de capital - Incentivo fiscal
IPI - Isenção fiscal
INDUSTRIA NACIONAL - Isenção - Imposto de importação - IPI - Crédito fiscal
EXPORTAÇÃO - Incentivo fiscal
INDUSTRIA - Bens de capital - Incentivo fiscal