Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Altera a redação dos artigos 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16745 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/3/1976, Página 289 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 110 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7965 de 22 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2413 de 10 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 1593 de 21 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 6º.
- Decreto Legislativo nº 21 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
ZONA FRANCA - Manaus, AM - Produto industrializado - Imposto de importação
IPI - Isenção
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