Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Altera a redação dos artigos 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ZONA FRANCA - Manaus, AM - Produto industrializado - Imposto de importação
IPI - Isenção