Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.658, DE 24 DE JANEIRO DE 1979
EMENTA: Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° ;491, de 5 de março de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1979, Página 1169 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/3/1979, Página 216 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 187 de 25 de Março de 1980 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 1º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 1722 de 3 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 2º.
- Decreto nº 83627 de 26 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 20 de 1979 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Extinção - Exportação - Produto Industrializado
EXERCÍCIO FINANCEIRO, 1979
EXERCÍCIO FINANCEIRO, 1979