Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.035, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1940, Página 3504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 117 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1940, Página 3219 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 6837 de 30 de Agosto de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 84 .
- Decreto-Lei nº 6356 de 21 de Março de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 81 .
- Decreto-Lei nº 6352 de 20 de Março de 1944 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 272, § 2º .
- Decreto-Lei nº 6352 de 20 de Março de 1944 (Poder Executivo) - (Renumeração de Parágrafo). Art. 272 ; Parágrafo único ; .
- Decreto-Lei nº 5837 de 20 de Setembro de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 222; Art. 225; Art. 226.
- Decreto-Lei nº 5593 de 18 de Junho de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 87 .
- Decreto-Lei nº 5472 de 11 de Maio de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 102.
- Decreto-Lei nº 5401 de 13 de Abril de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 4768 de 1º de Outubro de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 4427 de 2 de Julho de 1942 (Poder Executivo) - (Interpretação). Art. 230.
- Decreto-Lei nº 4219 de 31 de Março de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º ; Art. 12 ; Art. 13 ; Art. 14, Item I Alineas b, c ,e ; Art. 15, Item I Alineas a, b ; Art. 16 ; Art. 17, Item I Alinea b ; Art. 18 ; Art. 19, Item II ; Art. 20, Item I ; Art. 23, Parágrafo único ; Art. 26 ; Art. 28 ; Art. 29 0 ; Art. 30, Item VIII ; Art. 31, Item IV ; Art. 40 ; Art. 44, Item III ; Art. 45 ; Art. 48, Itens I ,II, IV e Parágrafo único ; Art. 50 ; Art. 52 ; Art. 53 ; Art. 55 ; Art. 57, Item IX, XI ; Art. 59, § 3º Itens I, II ; Art. 61 ; Art. 62 ; Art. 85, Itens II, IV, VI ; Art. 68 ; Art. 69, Parágrafo único ; Art. 75, Itens III, V, VI, VII ; Art. 87 ; Art. 88, Itens IV, V, VIII, XI ; Art. 90 ; Art. 92 ; Art. 94 ; Art. 227 ; Art. 256 ; Art. 262 ; Art. 263, §§ 3º, 4º, 5º ; Art. 264 ; Art. 276 ; Art. 300 ; Art. 306 ; Art. 323 .
- Decreto-Lei nº 3500 de 14 de Agosto de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 213 ; Art. 216 .
- Decreto-Lei nº 3238 de 7 de Maio de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º .
- Decreto-Lei nº 3203 de 22 de Abril de 1941 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 260, Parágrafo único .
- Decreto-Lei nº 3203 de 22 de Abril de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 59, § 4º .
- Decreto-Lei nº 2743 de 5 de Novembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 201 .
- Decreto-Lei nº 2569 de 9 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 217 .
- Decreto-Lei nº 2569 de 9 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 218, 219, 220 .
- Decreto-Lei nº 2442 de 23 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31, nº X, e 269.
- Decreto-Lei nº 2412 de 16 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Retificação). Art. 380 ; Art. 381 ; Art. 382 ; Art. 383 .
- Decreto-Lei nº 2393 de 11 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 256 .
- Decreto-Lei nº 2342 de 27 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 138, n. I e IV ; Art. 384 .
- Decreto-Lei nº 2163 de 2 de Maio de 1940 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 409.
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