Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.352, DE 20 DE MARÇO DE 1944
EMENTA: Acrescenta um parágrafo ao art. 272 do Decreto-lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1944, Página 4745 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - alteração - Legislação - Magistrado - regulamentação - convocação