Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.837, DE 20 DE SETEMBRO DE 1943

EMENTA: Modifica os arts. 222, 225, 226 do Decreto-Lei n. 2.035, de 27 de fevereiro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1943, Página 14116 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCREVENTE - alteração - regulamentação - Nomeação - Concurso público - Vencimentos