Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.743, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Cria cargos, no Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1940, Página 20849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 99 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Quadro de pessoal - criação - Cargo público - Juiz substituto - Escrevente - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Tribunal de Apelação - autorização - Crédito orçamentário