Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.569, DE 9 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Altera a tabela do Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1940, Página 17361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 296 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Quadro de pessoal - extinção - criação - Cargo público - Oficial de justiça - Corregedoria - atribuição - competência - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual