Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.401, DE 13 DE ABRIL DE 1943
EMENTA: Altera o Decreto-Lei n.º 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispõe sobre a Justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1943, Página 5707 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1943, Página 5856 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - alteração - Legislação - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)