Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 5.472, de 11 de Maio de 1943

EMENTA: Altera a redação do art. 102, do Decreto-lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1943, Página 7345 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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