Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.768, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispôs sobre Justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1942, Página 14757 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - alteração - Legislação