Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.427, DE 2 DE JULHO DE 1942
EMENTA: Interpreta o art. 230, do Decreto - Lei n. 2035, de 27 de fevereiro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1942, Página 10525 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1942, Página 10577 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - alteração - Legislação - Provimento de cargo público - Cargo público - Nomeação