Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.593, DE 18 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Cria cargo de promotor Público gratificada de Sub-Procurador no Quadro da Justiça do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1943, Página 9507 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1943, Página 9572 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1943, Página 13489 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Quadro ativo - Cargo isolado - Provimento efetivo - Promotor - Público - Criação