Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.219, DE 31 DE MARÇO DE 1942
EMENTA: Altera o decreto-lei n. 2035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispõe sobre a justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1942, Página 5359 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - alteração - Organização judiciária