Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.442, DE 23 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Altera os arts. 31, X e 269 do Decreto-Lei n. 2.035, de 27 de fevereiro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1940, Página 14372 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 123 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Presidente - Corregedoria