Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.837, DE 30 DE AGOSTO DE 1944
EMENTA: Modifica o art. 84 do Decreto-Lei nº 2.035, da 27 de fevereiro de 1940, que dispôs sôbre a organização da Justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1944, Página 15257 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - alteração - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)