Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.356, DE 21 DE MARÇO DE 1944

EMENTA: Cria o cargo de 2º Curador de Menores, no Quadro da Justiça, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1944, Página 5017 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Quadro de pessoal - criação - Cargo público - Curador - Crédito especial