Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.500, DE 14 DE AGOSTO DE 1941
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 213 e 216 da Organização Judiciária do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1941, Página 16191 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1941, Página 16565 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Distrito Federal - Tabelião de notas - Nomeação - Alteração