Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos IV-A, VI-A .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos IV-A, VI-A .
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 20-A .
- Lei Ordinária nº 13846 de 18 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º-B, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", incisos II, III, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, § 14 ; Art. 15, §§ 1º, incisos I a III, e 2º .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, § 1º, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "a", § 2º ; Art. 11, § 1º ; Art. 21-B, "caput" e Parágrafo único ; Anexos IV-A e VI-A .
- Decreto nº 8653 de 28 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 5º-B .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos IV-A e VI-A .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11 ; Art. 15 .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput" ; Art. 15, "caput" .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º, Parágrafo único ; Art. 15, inciso II .
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, Parágrafo único ; Art. 15, Inciso II .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 6º-A, incisos I, II, III e Parágrafo Único .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º ; Art. 6º, inciso I ; Art. 16, incisos I, alíneas "a", "b", II, alínea "a" ; Art. 21-A ; Tabela I, do item "b", Cargos de Nível Intermediário, do Anexo V .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos I-A, II-A, III-A, IV-A e VI-A .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 6º-A, incisos I, II, III e Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º ; Art. 6º ; Art. 16, incisos I, alíneas "a" e "b", II, alínea "a" ; Art. 21-A ; Tabela I, do item "b", Cargos de Nível Intermediário, do Anexo V .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). I-A, II-A, III-A, IV-A e VI-A .
- Decreto nº 6493 de 30 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 11501 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos V e VI .
- Lei Ordinária nº 11501 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 5º-A ; Art. 5º-B ; Art. 20-A ; Art. 21-A .
- Lei Ordinária nº 11501 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 7º, § 1º, incisos I, alíneas "a" e "b" e II, alíneas "a", "b", "c", § 2º , incisos I, II, III, § 3º ; Art. 8º ; Art. 9º ; Art. 11, §§ 1º, 2º, incisos I, II, §§ 3º a 6º, 8º a 13 ; Art. 15, incisos I, II, alíneas "a", "b" e III ; Art. 16, incisos I, II, alíneas "a", "b" ; Anexo IV .
- Lei Ordinária nº 11501 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação). Art. 17-A .
- Lei Ordinária nº 11501 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, inciso III ; Art. 12 ; Art. 14 ; Art. 16, §§ 1º e 2º ; Art. 17, caput ; Art. 17-A .
- Medida Provisória nº 359 de 16 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, incisos I e II, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 7º, § 1º inciso I alíneas "a" e "b", inciso II alíneas "a", "b", "c", § 2º incisos I, II, III e § 3º ; Art. 8º ; Art. 9º ; Art. 11, §§ 1º, 2º incisos I e II, §§ 3º a 6º e 8º a 13 ; Art. 15, incisos I, II, III ; Art. 16, incisos I e II alíneas "a" e "b" ; Anexo IV .
- Medida Provisória nº 359 de 16 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Art. 17-A .
- Medida Provisória nº 359 de 16 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12 ; Art. 14 ; Art. 17, caput ; Art. 17-A .
- Medida Provisória nº 359 de 16 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 5º-A ; Art. 5º-B ; Art. 20-A ; Art. 21-A ; Anexos V e VI .
- Lei Ordinária nº 11302 de 10 de Maio de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 17-A, incisos I e II .
- Lei Ordinária nº 11302 de 10 de Maio de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, incisos I e II alíneas "a", "b", "c" .
- Medida Provisória nº 272 de 26 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 17-A .
- Medida Provisória nº 272 de 26 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11 .
- Lei Ordinária nº 10997 de 15 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 11, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 6º; Art. 12; Anexo III, Termo de Opção.
- Lei Ordinária nº 10997 de 15 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11, § 7º; Art. 13; Art. 19.
- Medida Provisória nº 199 de 15 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 11, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 6º; Art. 12; Anexo III.
- Medida Provisória nº 199 de 15 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11, § 7º; Art. 13; Art. 19.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira Previdenciária - Servidor público civil
SEGURO SOCIAL - Carreira Previdenciária - Remuneração - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Critério - Enquadramento - Tabela - Vencimentos - Progressão funcional - Promoção - Cargo efetivo - Transposição
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL (GDASS) - Criação
SEGURO SOCIAL - Carreira Previdenciária - Remuneração - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Critério - Enquadramento - Tabela - Vencimentos - Progressão funcional - Promoção - Cargo efetivo - Transposição
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL (GDASS) - Criação