Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira Previdenciária - Servidor público civil
SEGURO SOCIAL - Carreira Previdenciária - Remuneração - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Critério - Enquadramento - Tabela - Vencimentos - Progressão funcional - Promoção - Cargo efetivo - Transposição
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL (GDASS) - Criação