Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.501, DE 11 DE JULHO DE 2007
EMENTA: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nºs 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2007, Página 6 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 496 de 2,007.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 496 de 2,007.
- Art. 92, § 2º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, alterado pelo art. 8º do projeto de lei de conversão
- Art. 12, §§ 6º, 7º e 8º da Lei nº 11.457, de 16/03/07, incluídos pelo art. 9º do projeto de lei de conversão
- Art. 15
- Art. 11, § 2º da Lei nº 10.826/03, alterado pelo art. 12 do projeto
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira - Servidor público civil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Servidor público civil - Progressão funcional - Promoção
GEP - Criação
SEGURO SOCIAL - Carreira - Remuneração
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Critério - Enquadramento - Tabela - Vencimentos
PAGAMENTO - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Analista Previdenciário - Denominação - Alteração - Analista do Seguro Social - Assistente Técnico
GESS - Extinção
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Remanejamento - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Restituição
CARREIRA - Auditor - Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal - Auditor Fiscal do Trabalho - Porte de arma - Arma de fogo - Autorização
GEP - Criação
SEGURO SOCIAL - Carreira - Remuneração
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Critério - Enquadramento - Tabela - Vencimentos
PAGAMENTO - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Analista Previdenciário - Denominação - Alteração - Analista do Seguro Social - Assistente Técnico
GESS - Extinção
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Remanejamento - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Restituição
CARREIRA - Auditor - Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal - Auditor Fiscal do Trabalho - Porte de arma - Arma de fogo - Autorização