Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2025, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ GESTOR DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL - competência - composição - Membro - alteração