Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Lei Ordinária nº 12155 de 23 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, inciso II e §§ 2º e 4º .
- Lei Ordinária nº 11501 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Medida Provisória nº 359 de 16 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 2º, na parte que altera o art. 12 da Lei nº 10.855 de 2004 .
- Lei Ordinária nº 11302 de 10 de Maio de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 11302 de 10 de Maio de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º .
- Medida Provisória nº 272 de 26 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º .
- Medida Provisória nº 272 de 26 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º .
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira Previdenciária
SEGURO SOCIAL - Carreira
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGURO SOCIAL (GDASS) - Alteração
INSS - Previdência Social - Perícia médica - Carreira - Remuneração