Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO SEGURO SOCIAL (GESS) - Criação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira Previdenciária
SEGURO SOCIAL - Carreira
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGURO SOCIAL (GDASS) - Alteração - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Previdência Social - Perícia médica - Carreira - Remuneração