Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.653, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Analista Previdenciário - Analista do Seguro Social - Técnico da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social - Quadro de pessoal - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Atribuição (carreira pública) - Competência - Regulamentação