Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199, DE 15 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/7/2004, Página 8 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/8/2004, Página 35531 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO SEGURO SOCIAL (GESS) - Criação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira pública - Carreira Previdenciária
SEGURO SOCIAL - Carreira pública - Carreira do Seguro Social
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGURO SOCIAL (GDASS) - Criação - Alteração
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira pública - Carreira Previdenciária
SEGURO SOCIAL - Carreira pública - Carreira do Seguro Social
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGURO SOCIAL (GDASS) - Criação - Alteração