Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.493, DE 30 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira - Servidor público civil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Comissão - Avaliação - Recurso administrativo
SEGURO SOCIAL - Carreira - Remuneração - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) - Regulamentação