Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359, DE 16 DE MARÇO DE 2007

EMENTA: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira Previdenciária - Servidor público civil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Progressão funcional - Promoção - Gratificação Específica Previdenciária (GEP) - criação
SEGURO SOCIAL - Carreira - Remuneração - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Critério - Enquadramento - Tabela - Vencimentos - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) - Pagamento - Analista Previdenciário - Denominação - alteração - Analista do Seguro Social - Assistente Técnico - Gratificação Específica do Seguro Social (GESS) - extinção
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Remanejamento - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Restituição