Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359, DE 16 DE MARÇO DE 2007
EMENTA: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2007, Página 6 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2007, Página 14147 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
