Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7868 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2158-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2158-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2158-33 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2158-33 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2113-32 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2113-32 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2113-31 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2113-31 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2113-30 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2113-30 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2113-29 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2113-29 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2113-28 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2113-28 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2113-27 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2113-27 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2113-26 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2113-26 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2037-25 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2037-25 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2037-24 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2037-24 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2037-23 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2037-23 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2037-22 de 26 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2037-22 de 26 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2037-21 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2037-21 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2037-20 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2037-20 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 2037-19 de 28 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 2037-19 de 28 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1991-18 de 10 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1991-18 de 10 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1991-17 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1991-17 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , § 2º, inciso II.
- Medida Provisória nº 1991-16 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1991-16 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1991-15 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1991-15 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1991-14 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1991-14 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1991-13 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1991-13 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1991-12 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1991-12 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1858-11 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1858-11 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1858-10 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1858-10 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1858-9 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1858-9 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1858-8 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1858-8 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1858-7 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1858-6 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º, inciso II.
- Medida Provisória nº 1807-5 de 17 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1807-5 de 17 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso II e § 2º.
- Medida Provisória nº 1807-4 de 20 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1807-4 de 20 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , § 2º, inciso II.
- Medida Provisória nº 1807-3 de 22 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1807-3 de 22 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , § 2º, inciso II.
- Medida Provisória nº 1807-2 de 25 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1807-1 de 25 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1807-2 de 25 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , § 2º, inciso II.
- Medida Provisória nº 1807-1 de 25 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , § 2º, inciso II.
- Medida Provisória nº 1807 de 28 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 1807 de 28 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º , § 2º, inciso II.
Indexação
PIS - Pessoa jurídica - Instituição financeira - Base de cálculo - Contribuição - Normas - Fixação
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - Trabalhador rural - Empregador rural - Critérios - Cobrança
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - Trabalhador rural - Empregador rural - Critérios - Cobrança