Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973

EMENTA: Regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1973, Página 1905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 181 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Promoções