Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.577, de 14 de Outubro de 1976
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto n.º 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei n.º 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1976, Página 13725 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada