Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.882, de 28 de Janeiro de 1982

EMENTA: Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1982, Página 1747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 75 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Promoções de oficiais