Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.751, de 24 de Fevereiro de 1981

EMENTA: Altera frações de limites quantitativos de antiguidade para a constituição de Quadros de Acesso por Antiguidade e Merecimento, para aplicação nas promoções de 30 de abril de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1981, Página 3881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 163 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1981, Página 9522 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROMOÇÃO DE OFICIAIS
FORÇAS ARMADAS
EXÉRCITO