Decreto nº 88.616, de 10 de Agosto de 1983

EMENTA: Altera o Decreto n. 71848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei n. 5821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa as Forças Armadas.