Decreto nº 88.219, de 6 de Abril de 1983

EMENTA: Altera o Decreto n° ;71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.