Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.247, de 23 de Janeiro de 1978

EMENTA: Altera o Decreto n. 71848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta para o Exército a Lei n. 5821, de 10 de novembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1978, Página 1346 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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