Decreto nº 80.126, de 10 de Agosto de 1977

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto n.º 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta para o Exército a Lei n.º 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções de Oficiais da Ativa Forças Armadas).