Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 68.541, DE 26 DE ABRIL DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Ajuste de Complementação n. 16 sobre produtos das Indústrias Químicas derivadas do Petróleo, concluído entre a Argentina, o Brasil, o México e a Venezuela.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1971, Página 3141 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 50 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1971, Página 3260 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 88348 de 31 de Maio de 1983 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
- Decreto nº 87837 de 18 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 87448 de 4 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 87107 de 19 de Abril de 1982 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 87067 de 30 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 87064 de 29 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85763 de 25 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85757 de 24 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85758 de 24 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85759 de 24 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85760 de 24 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85700 de 9 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85701 de 9 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85702 de 9 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85703 de 9 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85704 de 9 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84586 de 24 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84534 de 10 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84535 de 10 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84488 de 25 de Fevereiro de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 84435 de 25 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83229 de 6 de Março de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83200 de 28 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83036 de 15 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83038 de 15 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 82948 de 27 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 81479 de 28 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 79230 de 9 de Fevereiro de 1977 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 79203 de 3 de Fevereiro de 1977 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 77178 de 16 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 77046 de 19 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 77047 de 19 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 72055 de 4 de Abril de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 4º; Art. 15.
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1970
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica