Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.203, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo-Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e a Venezuela, na ALALC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 8/2/1977, Página 41 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 164 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U. de 08/02/77 (Suplemento - pág. 42)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica