Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.759, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1981, Página 4038 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 176 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 26/02/1981,pag.4039.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica