Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.046, DE 19 DE JANEIRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre emendas a serem introduzidas na Lista Nacional , Lista de Vantagens Não - Extensivas outorgadas ao Paraguai e Ajustes de Complementação. decorrentes de modificações incorporadas à NABALALC pela Resolução 320 do Comitê Executivo da ALALC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1976, Página 865 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1976, Página 1108 (Retificação)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 21/01/1976, pág. 865/867

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - ALALC
COMÉRCIO EXTERIOR