Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.534, DE 10 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1980, Página 4383 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 241 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica