Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.229, DE 6 DE MARÇO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre o Brasil e o Chile.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1979, Página 3220 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 07/03/1979,pag.3221.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica