Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.107, DE 19 DE ABRIL DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1982, Página 7020 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 26 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: o Anexo está publicado no D.O.U de 22/04/1982 pag 7021.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar Indústria petroquímica